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31 de Maio de 2020

Pagamento de insalubridade proporcional ao período de exposição

Estudo da Súmula 47 do TST.

Elton Nogueira, Advogado
Publicado por Elton Nogueira
há 4 anos

Pagamento de insalubridade proporcional ao perodo de exposio

É possível o pagamento de adicional de insalubridade de modo proporcional aos dias trabalhados em exposição ao agente insalubre?

Em que pese a jurisprudência apontar pela impossibilidade do pagamento proporcional do adicional de insalubridade o entendimento contrário aqui apresentado não afronta as normas trabalhistas, em especial o artigo 189 da CLT e o teor da Súmula nº 47 do TST.

Prescreve a Súmula de nº 47 que “o trabalho executado em condições insalubres, em caráter intermitente, não afasta, por essa circunstância, o direito à percepção do respectivo adicional”.

Significa dizer que se o trabalho é desenvolvido em condições insalubres ainda que de modo descontínuo ou interrompido o empregado possui direito ao adicional de insalubridade.

Importa destacar que, na maioria das vezes, a elaboração de determinada Súmula do TST encontra arrimo em vasta jurisprudência do próprio Superior Tribunal, sendo de suma importância o estudo dos respectivos precedentes.

Quanto aos precedentes do enunciado da Súmula nº 47 a exemplo do ERR 2.527/70, resta nítida a manutenção do adicional de insalubridade nos casos em que a exposição não ocorreu de modo eventual o que por certo difere e muito do da possibilidade ora aventada.

No acórdão citado como precedente restou consignado que “a perícia efetuada concluiu (fls. 55) que o trabalho em condições, consideradas pela reclamada como insalubres, embora não se desenvolva de maneira regular, é constante e em alguns casos chega a atingir a quase totalidade da jornada mensal de trabalho, não se caracterizando a eventualidade prevista em lei"(grifado).

Como se percebe, a aplicabilidade do verbete em exame não deve acontecer de modo aleatório e amplo, uma vez que nos casos em que não há exposição durante todo o contrato de trabalho não existe amparo dos precedentes que engendraram a Súmula do TST n. 47.

Nessa linha de raciocínio resta defendida a tese do não pagamento correspondente ao adicional de insalubridade ou quem sabe somente o adimplemento do complemento de modo proporcional aos dias trabalhados em virtude do contato esporádico ou intervalado.

Não se justifica o pagamento nos casos em que o empregado labore em contato com o agente insalubre apenas 1 (um), 3 (três), 4 (quatro) ou 10 (dez) no total de 30 (trinta) dias, portanto em sua maioria das vezes não chegue nem próximo a totalidade da jornada mensal, devendo ser afastada a aplicabilidade da Súmula n. 47 do TST.

Ademais, não existe parâmetro quanto ao adimplemento a título de insalubridade se o contato com o agente ocorre em um ou até mesmo dez dias durante a carga mensal de labor.

Conclui-se, portanto, pela incidência do referido verbete jurisprudencial nos casos em que o trabalho é desenvolvido em condições insalubres quando atingir a quase totalidade da jornada mensal de trabalho.

1 Comentário

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Boa tarde,

Estou com processo de liquidação de sentença em que o juiz proferiu:
"adicional de insalubridade no percentual máximo de 40% sobre o salário mínimo, nos
períodos constatados - durante 05 dias por mês durante o período imprescrito e em 15 dias por mês entre 18/10/2012 a 31/07/2015 -, com esteio no apurado pela prova técnica, com os corolários reflexos, ante a habitualidade e natureza remuneratória da parcela, em aviso prévio, 13º salários, férias+1/3 e FGTS +40%"

Como faço? continuar lendo